Serviços

DIREITO CIVIL - PRIVADO

A área do Direito Civil é, também, uma área em que a PGP tem uma vasta experiência, quer no âmbito da Consulta ou da Assessoria Jurídica, quer no âmbito do Pré-Contencioso e do Contencioso.

Nesta área de atuação, mais genérica, merece especial relevo a prestação de serviços no âmbito dos Contratos de direito privado, da Responsabilidade Civil nomeadamente Acidentes de Viação, do arrendamento, Direitos Reais, Direitos do Consumidor e contencioso geral civil.

DIREITO COMERCIAL

A PGP tem uma comprovada experiência nesta área do direito.

O acompanhamento das empresas, constitui uma das actividades chaves do nosso escritório, assentando na prestação de serviços de assessoria em vários sectores e vida das empresas, designadamente:

• Constituição de todos os tipos de Sociedades Comerciais;
• Alterações aos estatutos ou contrato das sociedades e elaboração de acordos parassociais e outros instrumentos;
• Acompanhamento, condução e formalização das Assembleias Gerais e do órgão executivo das empresas;
• Fusões, aquisições, cisões, bem como reestruturações societárias;
• Organização e funcionamento das sociedades;
• Acompanhamento do desenvolvimento diário das sociedades;
• Direitos, obrigações e responsabilidades dos sócios/acionistas e gerentes/administradores;
• Cessão/transmissão de participações sociais: quotas ou ações
• Transformação de Sociedades
• Representação de clientes em contencioso comercial

DIREITO DA FAMÍLIA, MENORES E DE SUCESSÕES

A PGP, presta serviços de natureza preventiva e contenciosa no Direito de Família, menores e de Sucessões, seja por meio do patrocínio e acompanhamento de ações judiciais, seja através de negociações pré-contenciosas.

No âmbito deste ramo do direito, destacamos:

• Divórcio, Separação de pessoas e/ou Bens;
• Nulidade e anulação de casamento.
• Partilha de bens.
• Acão de alimentos.
• Regulação e modificação das responsabilidades parentais
• Investigação ou Impugnação da paternidade.
• Acão de Interdição ou Inabilitação.
• Adoção.
• Testamentos e doações.

DIREITO FISCAL

A PGP presta serviços na área do Direito Fiscal, nomeadamente quanto ao procedimento e contencioso tributário, isto é, no acompanhamento e patrocínio de clientes em relação a litígios entre estes e a Administração Fiscal.

Actualmente o aconselhamento jurídico-fiscal especializado assume um papel essencial nas decisões que se impõem no exigente mercado de hoje. Qualquer negócio tem sempre implicações fiscais, directos ou indirectos, que requerem um tratamento jurídico-fiscal eficiente, tendo em vista atenuar responsabilidades futuras.

Nesse sentido, em a PGP presta aconselhamento de carácter estratégico em cada etapa de uma operação, sobre todos os aspectos relevantes da fiscalidade. A consultoria abrange um largo espectro de matérias fiscais, incluindo:

• Assessoria no âmbito do procedimento tributário e do contencioso tributário;
• Assessoria no planeamento fiscal empresarial:
• Assessoria nas reestruturações societárias e empresariais:
• Reclamações, impugnações e oposição fiscais.

DIREITO PENAL E CONTRAORDENACIONAL

A PGP tem uma larga experiência no Direito Penal e Contra-Ordenacional, desenvolvendo a sua atividade de aconselhamento jurídico e ao patrocínio forense em todas as instâncias penais e contra-ordenacionais, não só em relação aos crimes tradicionais previstos no Código Penal como também nos domínios mais modernos, como o Direito Penal Fiscal, entre outros.

• Patrocínio judiciário e acompanhamento do cliente em qualquer fase do processo-crime: inquérito; instrução; julgamento; execução da pena;
• Acompanhamento de arguidos em interrogatórios judiciais e interrogatórios perante o Ministério Público, órgãos de polícia criminal e Juiz de Instrução Criminal;
• Elaboração de queixas-crime, constituição como assistente; representação de vítimas:
• Responsabilidade criminal de empresas e demais pessoas coletivas e sua representação;
• Recursos de decisões judiciais;
• Elaboração de pedidos de indemnização;
• Direitos Fundamentais e Direito Constitucional;
• Direito Penal Fiscal;
• Contraordenações administrativas, rodoviárias, laborais, tributárias, ambientais e de entidades regulamentadoras.

DIREITO PÚBLICO

A PGP presta serviços de assessoria ao Cliente no âmbito da formação e execução de contratos públicos, designadamente:

• Assessoria ao cliente na preparação da proposta ou parte dos elementos que compõem a proposta;
• Negociação com a entidade adjudicante em procedimentos de ajuste directo;
• Preparação de pronúncias em sede de audição prévia;
• Preparação de impugnações administrativas;
• Assessoria ao Cliente na fase de execução do contrato;
• Representação do Cliente em sede judicial.

DIREITO DO TRABALHO

A PGP tem uma vasta experiência em todas as vertentes do Direito Laboral e áreas conexas, quer do ponto de vista dos trabalhadores, quer das entidades patronais.

Nos tempos que correm, verifica-se a necessidade de uma gestão adequada e eficaz das relações laborais entre empregadores e trabalhadores com vista à optimização e racionalização dos recursos humanos e à garantia de níveis de competitividade das empresas.

De entre os serviços prestados destacam-se:

• Apoio jurídico em processos de reestruturação de empresas;
• Auditorias laborais;
• Elaboração de contratos individuais de trabalho, contratos de trabalho temporário;
• Apoio na gestão de contratos de trabalho;
• Acidentes de trabalho, em sede administrativa e judicial;
• Acompanhamento e instrução de procedimentos disciplinares;
• Representação de trabalhadores em acções laborais e acidentes de trabalho;

INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO

A PGP possui uma vasta experiência em todos os meios comuns ou alternativos de cobrança judicial, acompanhando os mecanismos, processuais, pessoais e contabilísticos, conducentes à insolvência ou recuperação de pessoas coletivas ou singulares.

Com vista à recuperação de crédito é dada elevada importância à negociação de dívidas extrajudicialmente no âmbito pré-contencioso, recorrendo à cobrança coerciva sempre que tal seja necessário para salvaguardar os interesses dos credores.

Prestamos um serviço personalizado, não só na preparação como no acompanhamento dos mecanismos, processuais, pessoais e contabilísticos, necessários à insolvência ou recuperação das pessoas coletivas ou singulares, assegurando também um papel interventivo na salvaguarda e defesa dos créditos dos seus clientes no âmbito dos referidos processos, nomeadamente através de PER, SIREVE, PERSI e PARI.

Destacamos os seguintes serviços:

• Recuperação e restruturação de créditos, injunções, ações declarativas e ações executivas;
• Processo de insolvência e recuperação de empresas;
• Reclamações de créditos;
• Execução de sentenças nacionais e internacionais;
• Execução de garantias de créditos (penhor, hipoteca, seguro-caução, garantia bancárias, livranças, letras, cheques);
• Reconhecimento de sentenças estrangeiras.

REGISTOS E NOTARIADO

Desde o ano de 2008 que os Advogados estão habilitados a praticar atos próprios dos Notários. A PGP presta assessoria também neste ramo do direito, a pessoas singulares e empresas, de modo a assegurar uma satisfação total dos interesses dos nossos clientes, mormente assegurar a segurança e certeza jurídica dos negócios que as partes pretendem celebrar.

Destacamos:

• Autenticação de documentos;
• Reconhecimento de assinaturas;
• Certificação de fotocópias e outros documentos;
• Certificação de traduções;
• Elaboração de Procurações;
• Registos: comercial, predial, automóvel;
• Constituição de empresas e outras entidades.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE DADOS

Assessoramos as empresas e pessoas na defesa dos seus direitos de autor, da criatividade de marcas e logotipos aconselhando em todos os assuntos de propriedade intelectual e industrial, incluindo:

• Marcas, patentes, desenhos e modelos industriais, logótipos, firmas comerciais e denominações sociais;
• Direitos de autor e proteção de dados confidenciais e de programas informáticos, designadamente para cumprimento do Regulamento Europeu em matéria de Proteção de Dados
• Registo de direitos (nacionais, comunitários ou internacionais);
• Patrocínio judicial em processos relativos à defesa dos direitos dos clientes nesta área.